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Gabriel Dayan Stevão de Matos

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A ESCUSA DE CONSCIÊNCIA E A EXIGÊNCIA DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19: (IM) POSSIBILIDADES DE RESPONSABILIZAÇÃO

2021
- Gustavo Lima da Silva
- Gabriel Dayan Stevão de Matos
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RESTRIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO COMBATE À PANDEMIA: O PARADIGMA DA LIBERDADE RELIGIOSA

2021
- Gabriel Dayan Stevão de Matos
- Elden Borges Souza
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A OBRIGATORIEDADE DO TERMO DE ADESÃO AO VOLUNTARIADO PARA COOPERAÇÃO ENTRE O PODER PÚBLICO E ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS

2020
- Gabriel Dayan Stevão de Matos
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