A ESCUSA DE CONSCIÊNCIA E A EXIGÊNCIA DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19: (IM) POSSIBILIDADES DE RESPONSABILIZAÇÃO

O presente artigo demonstrara a perspectiva constitucional dos direitos humanos sobre a liberdade de expressao, consciencia e crenca, onde a escusa de consciencia permite que todo cidadao seja fiel as suas ideologias, desde que se comprometa a proteger o bem comum por meio de prestacoes alternativas. Prosseguira com a exposicao do conflito de normas de direitos humanos de primeira e segunda geracao no caso da vacinacao obrigatoria e que uma possivel solucao para tal antinomia e a observacao de medidas nao farmacologicas. Serao abordados dois exemplos de motivos que permitem a recusa a vacinacao: religioso, por meio da analogia ao caso da transfusao de sangue e os testemunhas de Jeova, tratando da capacidade civil de criancas e adolescentes; cientifico, sobre os tipos de vacinas e a velocidade no desenvolvimento. No segundo capitulo serao analisadas criticamente os julgamentos das ADIs 6586, 6587 e do Aresp 1.267.879 pelo STF e dos estudos tecnicos do Ministerio Publico do Trabalho que sugerem a demissao por justa causa em relacao a recusa da vacina, e o porque estao em descompasso com a CLT e a propria Constituicao. Por fim, no terceiro capitulo se concluira a abordagem se a objecao de consciencia e motivo plausivel para recusa a vacinacao.