Proposta de guia simplificado para registro de alimento com alegações de propriedades funcionais

As evidencias cientificas atuais sobre a relacao existente entre alimentacao-saude-doenca vem despertando, em todo o mundo, o interesse por habitos alimentares e estilos de vida saudaveis. Neste contexto, os alimentos com alegacoes de propriedade funcional e/ou de saude estao conquistando o mercado com lancamentos de inovacoes tecnologicas. Existem, por parte das industrias, desafios e dificuldades para registrar produtos desta categoria. Este trabalho aspirou a objetivos como pesquisar a legislacao vigente e construir um “guia simplificado” para efetuar o registro de produto lacteo com alegacao de propriedade funcional e/ou de saude. Todas as etapas referentes ao registro de um iogurte com alegacao de propriedade funcional e/ou de saude foram explicitadas por meio de um exemplo pratico, com criacao da empresa, desenvolvimento de produto e rotulos ficticios. Por meio da pesquisa qualitativa documental foram encontrados: tres leis, dois decretos, quatro portarias, quatorze resolucoes, quatro instrucoes normativas, um informe tecnico, um guia e um oficio circular. Atraves de analise da legislacao vigente, evidenciou-se o quanto o sistema regulamentar atual e fragmentado. Concluiu-se que a legislacao e “pulverizada”, que existe uma carencia de material informativo especifico e que, devido a complexidade na elaboracao do processo para registrar um produto desta categoria, ha a necessidade de uma equipe qualificada com profissionais habitados na area de alimentos, advogados e marketing.