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Eduardo Pannunzio

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Highlights: economic sustainability of civil society organizations

2020
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Proposta de emenda constitucional para desonerar as doações para instituições sem fins lucrativos

2020
- Eduardo Pannunzio
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Contribuições para o aperfeiçoamento da Medida Provisória 870/2019 e organizações da sociedade civil

2019
- Eduardo Pannunzio
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Fortalecimento da sociedade civil: redução de barreiras tributárias às doações

2019
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Os requerimentos da CPI da Amazônia em 2019: o que as antigas CPIs das ONGs têm a ensinar

2019
- Aline Gonçalves de Souza
- Eduardo Pannunzio
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Sustentabilidade econômica das Organizações da Sociedade Civil: desafios do ambiente jurídico brasileiro atual

2018
- Eduardo Pannunzio
- Aline Gonçalves de Souza
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Destaques: sustentabilidade econômica das organizações da sociedade civil

2018
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Country Report 2018: Brazil

2018
- Eduardo Pannunzio
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Projeto “Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil” : mapeamento preliminar dos temas das pesquisas

2016
- Eduardo Pannunzio
- Aline Gonçalves de Souza
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Nota técnica: aspectos problemáticos do projeto de lei que estabelece normas gerais para as parcerias entre administração pública e organizações da sociedade civil

2014
- Eduardo Pannunzio
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