Reconhecimento e acesso à justiça por venezuelanos para a garantia do devido processo no Brasil

Buscando aproximar as areas do Direito Processual Civil e Penal, o presente artigo busca refletir sobre como os processos de reconhecimento da pessoa refugiada e seu acesso a justica podem impactar no seu direito a um devido processo, com um recorte sobre os venezuelanos. No que tange ao tratamento de condenados, o Brasil tem seguido a direcao mundial do olhar mais de direitos humanos. Isso, entretanto, implica em certos desafios que serao abordados em tres partes. Na primeira parte, sera discutido o desafio da reformulacao para a aplicacao do conceito de refugiado aos venezuelanos em nosso pais e sua luta por reconhecimento na esfera civel. Na segunda, serao abordados os desafios trazidos pela nova Lei de Imigracao no que tange ao acesso a justica por tais pessoas, bem como as questoes processuais civis e penais mais centrais dentre as que emergem desse instrumento legal. Na ultima parte, por fim, serao trazidos os desafios de se efetivar os direitos humanos dos venezuelanos condenados face a todas as violacoes de direitos civis e fundamentais que a populacao carceraria enfrenta em nosso pais. Esperamos que o fortalecimento do Estado de Direito seja um remedio eficaz para tais violacoes.