Controle de Constitucionalidade e seus devidos processos legais

Introducao: Oordenamento juridico deve ser entendido como sistema que tem como pressupostos a ordem e a unidade que providenciem harmonia juridica ao sistema. A ideia de controle de constitucionalidade esta ligada a Supremacia da Constituicao sobre todo o ordenamento juridico e, tambem, a de rigidez constitucional e protecao dos direitos fundamentais. Objetivo: Apresentar uma abordagem sistematica quanto aos instrumentos processuais que compoem o sistema de controle de constitucionalidade concentrado do direito brasileiro. Metodo: Serao abordados os seguintes aspectos: a definicao do controle concentrado; a legitimidade democratica do controle judicial; as acoes de controle concentrado previstas no ordenamento juridico e os parâmetros legais e jurisprudenciais de definem as hipoteses de cabimento em cada acao. Resultados: O controle concreto e o controle judicial de constitucionalidade das leis fundado no principio da supremacia da Constituicao e na ideia de que os juizos, ao decidir  uma  questao,  estao  obrigados  a  verificar  se  as  normas  aplicadas  a resolucao deste litigio sao ou nao validas, considerando os mais variados bens juridicos previstos na constituicao e que devem ser garantidos por meio de devidos processos especificos. Conclusao: A jurisdicao constitucional e fundada em legitimidade democratica em face dos parâmetros objetivos e vislumbra-se sua diversidade de procedimentos e complexidade de abordagem considerando os mais variados bens que se busca proteger. Palavras-chave: Controle de Constitucionalidade; Acoes Constitucionais; Instrumentos Processuais