Alimentação escolar e agricultura familiar: limitações e potencialidades de sua operacionalização no nordeste paraense

Com a Lei No 11.947 de 2009, tornou-se obrigatorio a aquisicao de alimentos da agricultura familiar destinado ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar (PNAE), utilizando no minimo 30% do recurso repassado pelo governo federal. Nesse sentido, o presente estudo buscou descrever as perspectivas, dificuldades e oportunidades de agricultores familiares de dois municipios do Estado do Para, na execucao do PNAE. As metodologias utilizadas basearam-se na analise documental das Chamadas Publicas e entrevistas semiestruturadas com oito agricultores participantes. Os resultados mostraram que em um dos municipios o chamamento publico ocorreu em divergencia com a Lei. As principais dificuldades estavam relacionadas as questoes de logistica de distribuicao e articulacao entre os atores envolvidos na execucao do programa. Como oportunidades foram relatadas o fortalecimento da agricultura familiar e a garantia de alimentacao saudavel nas escolas. Foi evidenciado a necessidade de maior visibilidade desse seguimento e seu fortalecimento na participacao de politicas publicas como PNAE.  Palavras chaves Politicas publicas; Producao de Alimentos; Seguranca Alimentar e Nutricional.