CARGA TRIBUTÁRIA EXCESSIVA E OS EFEITOS NO DIA-A-DIA

Ja e do conhecimento dos cidadaos que o excesso do nivel de imposicao tributaria inibe o crescimento economico: acarreta supressao de unidades produtivas; impede a expansao do parque industrial; diminui a entrada de capital estrangeiro produtivo; aumenta o contingente de sonegadores e de inadimplentes. O Brasil carrega o estigma de possuir o sistema tributario mais caro e complexo do mundo. E caro em virtude da quantidade de tributos e normas que o regem. Com a gradativa evolucao das despesas publicas, para atender as mais diversas necessidades coletivas, tornou-se imprescindivel ao Estado lancar mao de uma fonte regular e permanente de recursos financeiros, agindo atraves de uma forca coercitiva para a retirada parcial das riquezas dos particulares, sem qualquer contraprestacao. Dessa forma, o tributo passou a ser a principal fonte dos ingressos publicos, necessarios ao financiamento das atividades estatais. Nos dias atuais a receita tributaria de quase todos os paises deve ser previamente aprovada pelos representantes do povo. O tributo passou a constituir-se em uma categoria juridica disciplinada pelo Direito, so podendo ser exigido atraves de uma relacao juridica entre o Estado e o sudito-contribuinte. Pretende-se com este estudo contribuir para o embasamento e conscientizacao do cidadao brasileiro em conhecer seus deveres e direitos, como contribuinte, visualizando maior transparencia e respeito nas suas relacoes com o Fisco. A sociedade deve ser esclarecida sobre seus direitos como forma de garantir boas relacoes com as autoridades fiscais. O estudo justifica-se, pois e a questao tributaria constitui-se em um elemento fundamental para o desenvolvimento de uma nacao, mormente porque para fazer frente as despesas publicas o Estado nao dispoe de tantos mecanismos.