O Papel do Tutor-Professor na EaD em Nível Superior: Aspectos Históricos e o Reconhecimento Legal

A EaD vem crescendo em numeros, em todo o Brasil e no mundo, sendo um fator de impacto social, economico e tecnologico. Por essa razao, e importante discutir e propor a padronizacao da Legislacao da EaD nos estados brasileiros, de forma a sistematizar essa modalidade, consolidando-a e garantindo uma educacao de qualidade em todos os niveis. O Decreto no 9057/17 e um importante avanco em direcao a este caminho, mas e necessario unificar os pareceres, resolucoes e decretos, de forma a esclarecer o papel dos profissionais atuantes na modalidade e as diretrizes e criterios a serem seguidos para a garantia de uma educacao superior de qualidade. Dentro do Sistema Universidade Aberta do Brasil, os tutores sao profissionais que nao possuem vinculo empregaticio com as universidades e apresentam a remuneracao mais baixa no sistema. A Lei Estadual no 8030, no Rio de Janeiro, veda a utilizacao do termo tutor para profissionais que atuam no acompanhamento de disciplinas ofertadas na modalidade EaD. Essa lei, apesar de estar em vigor, ainda nao foi aplicada de forma efetiva no estado. Como e possivel avaliar, essa mudanca na legislacao acarretara aumento consideravel dos custos e mudanca significativa na organizacao e no papel do tutor nos cursos dessa modalidade. Palavras-chave: Tutor. Legislacao EaD. Decreto no 9057/17. Plano Nacional de Educacao. The Role of the Tutor in Higher Education: Historical Aspects and Legal Recognition Abstract Distance education has been growing in numbers throughout Brazil and around the world, being a factor of social, economic and technological impact. For this reason, it is important to discuss and propose the standardization of distance education legislation in all Brazilian states, in order to systematize this modality, consolidating it and ensuring quality education at all levels. Decree No. 9057/17 is an important advancement towards this goal, but it is necessary to unify the opinions, resolutions and decrees in order to clarify the role of professionals working in the area and the guidelines and criteria to be followed to ensure quality in higher education. In the Brazilian Open University System, tutors are professionals who have no employment relationship with universities and receive the lowest compensation in the system. State Law No. 8030, in Rio de Janeiro, prohibits the use of the term tutor for professionals working as support of courses offered at a distance. This law, despite being active, has not yet been effectively implemented in the state. As it can be noted, this change in legislation will lead to considerable increase in maintenance costs and significant change in the organization and role of the tutor in such courses. Keywords: Tutor. Distance education legislation. Decree 9057/2017. National Education Plan.