Modelos de Mediação e Justiça Juvenil - a Justiça Restaurativa

A justica restaurativa tem sido alvo de um crescente interesse internacional, encontrando-se numa fase de expansao, devido, entre outros fatores, a crise de legitimidade do sistema de justica penal. Tendo como ponto de referencia os prejuizos causados, tem como objetivo a restituicao do dano, envolvendo a vitima, o ofensor e a comunidade nesse processo. Baseando-se no principio da responsabilidade, a medida restaurativa deve ser satisfatoria para todas as partes, distanciando-se do principio tradicional de proporcionalidade. Neste âmbito do direito restaurador, o crime atinge todo o tecido social, e e concedido as vitimas um lugar central nos processos judiciais, bem como a comunidade, como vitima indireta e como co-responsavel na aplicacao dos programas restauradores. Nesta abordagem focada na reparacao do dano e reconstrucao dos relacionamentos, as acoes restaurativas surgem como alternativa aos processos judiciais formais, em que se assume que para alem de punicao, todas as partes devem participar ativamente e serem reparadas. Neste artigo, e ainda explorado o papel do mediador ou facilitador, a importância do envolvimento da comunidade, vitima e infrator nos diferentes processos decisorios informais, como mediacao vitima-infrator, circulos de acao pacificadora ou encontros restaurativos. Sao ainda apresentados alguns dos modelos teoricos de mediacao aplicados neste âmbito.