OS INSTITUTOS DA RESERVA LEGAL E ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NAS PROPRIEDADES RURAIS: A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NA LEI 12.651/12

A preservacao ambiental ocupa posicao central nas discussoes sobre a sustentabilidade no Pais e no mundo. Assim, o tema em estudo contempla, principalmente, a questao legal que regula o exercicio da preservacao e objetiva analisar como o ordenamento trata os institutos do Codigo Florestal de 1965 - Reserva Legal Florestal e as Areas de Preservacao Permanente – ao evidenciar a efetividade desses institutos para a protecao e preservacao do Meio Ambiente no Brasil. Tambem, pretende 1. Analisar como o ordenamento trata os institutos do Codigo Florestal de 1965 - Reserva Legal Florestal e as Areas de Preservacao Permanente – de modo a evidenciar a efetividade desses institutos para a protecao e preservacao do Meio Ambiente no Brasil; 2. Compreender o contexto historico e a importância desses institutos - a Reserva Legal e as Areas de Preservacao Permanente nas Propriedades Rurais, bem como, apontar os impactos destes institutos frente ao que estabelece a Lei 12.651/12 sobre a protecao, conservacao e preservacao dos Recursos Naturais no pais.Motivaram a pesquisa inquietacoes sobre como as Legislacoes tem tratado a Reserva Legal Florestal e Areas de Preservacao Permanentes nas propriedades rurais e o Meio Ambiente, bem como os questionamentos que envolvem os impactos dos Institutos da Reserva Legal e Area de Preservacao Permanente nas Propriedades Rurais especialmente a pequena propriedade frente ao que preve Preservacao Ambiental na Lei 12.651/12. Para a realizacao do trabalho, optou-se pela pesquisa bibliografica com o objetivo de promover aprofundamento conceitual e teorico e a pesquisa documental com a intencao de verificar o que e apresentado na literatura pelos teoricos e, entao, avancar na compreensao e nas propostas que melhor embasaram o objeto de estudo desta pesquisa. A conclusao aponta que a preocupacao com as florestas e sua degradacao sempre existiu, como comprovam as legislacoes antigas. Porem, os pactos e institutos estabelecidos para a protecao e preservacao do meio ambiente, nem sempre foram aplicaveis ou cumpridos. Cabe destacar que a nova Lei de Protecao da Vegetacao Nativa possibilita a exploracao economica com a adocao de novas estrategias de preservacao ambiental, representadas pelo pagamento por servicos ambientais.