INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO E POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS PARA NEGROS E INDÍGENAS: RESPONSABILIDADES E COMPATIBILIDADES

A Lei no 12.711/2012 estabelece reserva de vagas nas instituicoes federais de ensino a partir de um recorte economico e etnico-racial e e percebida pela sociedade em geral de maneira pejorativa, ou seja, como sendo um beneficio para algumas pessoas em detrimento de outras. Buscando desconstruir esta visao negativa, o presente artigo pretende demonstrar que, para alem de simplesmente obedecer a um instrumento juridico, existe uma compatibilidade entre o conceito e os objetivos das acoes afirmativas de recorte etnico-racial e os objetivos e o conceito dos Institutos Federais de Educacao, Ciencia e Tecnologia. O pressuposto, portanto, e o de que as acoes afirmativas e os Institutos Federais de Educacao compartilham da premissa de possibilitar acesso aos recursos sociais e simbolicos para os integrantes de grupos que, devido as discriminacoes institucionais ou individuais que enfrentam(ram), tem (tiveram) o acesso a tais recursos dificultada. O principal argumento aqui defendido e o de que, para cumprirem seu objetivo de contribuir para o desenvolvimento da regiao onde estao localizados, os Institutos Federais precisam observar o modo como incluir os grupos que historicamente foram alijados dos processos de construcao da nacao, especificamente negros e indigenas.