Convênios de saída da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese) decorrentes de emendas parlamentares: análise por demanda e porte dos municípios beneficiados (2007-2015)

Este trabalho analisa os convenios de saida com as prefeituras minei­ras, de 2007 a 2015, motivados por emenda parlamentar individual e executados pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese). Com ambicao descritiva, o estudo procura oferecer uma especie de “fotografia” da destinacao desses repasses, da perspectiva de seu potencial redis­tributivo e dos requisitos tecnicos e burocraticos envolvidos na elaboracao e exe­cucao dos projetos contemplados. Investiga se essas transferencias voluntarias tendem a se concentrar em municipios a) com maior demanda por assistencia social; e b) de maior porte (uma proxy para capacidade burocratica). Para retratar a necessidade local por assistencia social, sao consideradas diversas medidas: o Indice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM); o Indice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM); o Indice Mineiro de Responsabilidade Social – Dimensao Assistencia Social (IMRS-AS); e a porcentagem da popu­lacao vivendo abaixo de diferentes linhas de pobreza. Os resultados indi­cam que municipios com maior demanda por assistencia social tendem a firmar menos convenios e que quanto maior o porte do municipio, maior o numero medio de convenios por municipio. Demanda e porte populacio­nal nao mostram associacao estatisticamente significativa com os valores repassados.