Criminalidade, desigualdade social e penalização de adolescentes e jovens

Resumo : Este artigo tem por objetivo analisar as relacoes entre a estrutura da desigualdade social, a delinquencia juvenil, a violencia e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo- Sinase -Lei 12.594 de 18/01/2012. A metodologia consistiu em coleta de dados secundarios com analise de profundidade, em revisao narrativa, do contexto da criminalidade e do sistema penal socioeducativo. Os resultados mostram a ausencia de condicoes de vida, a discriminacao e retracao do Estado no neoliberalismo de forma articulada com a significativa perpetracao de violencia letal contra adolescentes e jovens da periferia e negros e a insercao no sistema de punicao, com a predominância da privacao de liberdade. Como conclusao, considera-se que adolescentes e jovens envolvidos nas infracoes penais e vitimas de homicidio sao multidimensionalmente punidos ou penalizados como vitimas do descaso e da violencia do Estado, da negacao da cidadania e de direitos, bem como da desigualdade socioeconomica, de aliciamento pelo crime organizado, da incriminacao penal e do sistema de controle policial da populacao excluida e periferizada. O fortalecimento do Estado policial/penal e o rebaixamento da inimputabilidade vao na direcao contraria a prevencao a ser efetivada por uma politica de educacao em tempo integral e de inclusao da diversidade na otica dos direitos humanos e de acesso ao trabalho digno. Palavras-chave : fabricacao da criminalidade, penalizacao de adolescentes, sistema socioeducativo, desigualdade social. Abstract : This article aims to analyze the relationships between the structure of social inequality, juvenile delinquency, violence and the National System of Social and Educational Assistance - Sinase - Law 12,594 of 18/01/2012. The methodology consisted of collecting secondary data with depth analysis with narrative review of the context of crime and the socio-educational penal system. The results show the absence of living conditions, the discrimination and retraction of the State in neoliberalism in an articulated way with the significant perpetration of lethal violence against adolescents and young people from the periphery and blacks and the insertion in the punishment system, with the predominance of the deprivation of freedom. As a conclusion, it is considered that adolescents and young people involved in criminal offenses and victims of homicide are multidimensionally punished or penalized as victims of neglect and violence by the State, denial of citizenship and rights, as well as socioeconomic inequality, enticement by organized crime, criminal incrimination and the police control system of the excluded and peripheral population. The strengthening of the police / penal state and the reduction of non-accountability go in the opposite direction to the prevention to be carried out by a policy of full-time education and the inclusion of diversity from the perspective of human rights and access to decent work. Keywords : prodution of the crime, penalty of adolescents, socio-educational system, social inequality.