A importância do controle social e da participação dos conselhos municipais nas políticas de combate à pobreza

O presente artigo tem como escopo a reflexao em torno da importância do controle social e da participacao dos Conselhos Municipais nas politicas de combate a pobreza. Destaca-se o processo historico e as principais conquistas e desafios na consolidacao destes arranjos institucionais, ativos apos a promulgacao da Constituicao Federal de 1988 e responsaveis por formular, acompanhar e fiscalizar as politicas publicas brasileiras. Para responder ao desafio proposto, o caminho metodologico conta com a abordagem qualitativa, com realizacao de pesquisa bibliografica e documental, classificando o estudo como pesquisa exploratoria. O recorte utilizado foi a Constituicao Federal do ano de 1988 ate o atual contexto de 2019. Os resultados da pesquisa indicam que mesmo estando consolidados mediante Legislacao Federal, Estadual e Municipal, muitos sao os desafios no sentido de efetivar a participacao dos Conselhos Municipais na gestao das politicas de combate a pobreza. A legalizacao do controle social existe na teoria, porem, muito precisa ser construido para superar limitacoes e promover o exercicio democratico mediante a insercao da participacao popular na gestao das politicas publicas.