Reforma da Previdência e Judicialização: O Controle de Constitucionalidade Estratégica

Este artigo tem por objetivo discutir a mobilizacao do STF como estrategia politica, avaliando o impacto da judicializacao sobre a representatividade. Para tanto, analisamos as prerrogativas constitucionais que possibilitam o acesso de instituicoes e atores politicos a Suprema Corte. O estudo se debruca sobre o caso da ADIn 4889, acionada pelo PSOL contra a Emenda Constitucional no41/03 – a Reforma da Previdencia, promovida no governo Lula. Buscamos destacar como a atuacao do STF na Acao Penal 470, que ficou conhecida como “Mensalao”, ensejou a reorientacao da estrategia politica, permitindo que um partido de oposicao buscasse demarcar na arena judicial a sua posicao no processo politico. Do ponto de vista metodologico recorremos ao institucionalismo da escolha racional como forma de embasar a compreensao das estrategias adotadas pela agremiacao. Retomamos o conteudo da ADIn 4889 e a alegacao do partido sobre a infracao das regras do processo legislativo. Dentre os principais resultados destacamos que a mobilizacao dos Tribunais permite que atores e instituicoes reverberem as suas posicoes no jogo politico, o que implica em ganhos, inclusive eleitorais, pois nao necessariamente vitorias politicas vem acompanhadas de exitos judiciais. Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Acao Direta de Inconstitucionalidade; Judicializacao; Reforma da Previdencia.