Diversidade de abelhas sem ferrão e seu uso como recurso natural no Brasil: permissões e restrições legais consorciadas a políticas públicas

A criacao de abelhas sem ferrao tem crescido em popularidade no Brasil. Muitas dessas abelhas sao manejadas em colmeias racionais, o que facilita sua criacao e manejo em larga escala e, consequentemente, sua comercializacao e seu transporte em nivel nacional. Como sao organismos com area de distribuicao natural restrita a determinados ambientes, recentes normativas e leis federais ou estaduais tem sido sancionadas para disciplinar a criacao, o manejo, o comercio e o transporte dessas abelhas dentro e fora dos estados brasileiros. Contudo, essas iniciativas governamentais sao vistas como entraves especialmente quanto a necessidade de se criar somente especies nativas da regiao e ao numero de colmeias permitidas sem necessidade de regularizacao ambiental. Na presente revisao e apresentada (i) a diversidade abelhas sem ferrao no Brasil, (ii) a quantidade de especies por estado e a proporcao de generos por regiao, (iii) os principais aspectos legais dispondo sobre a meliponicultura e (iv) como a carencia de dados oficiais e a baixa adesao a regularizacao ambiental dos meliponicultores limitam a proposicao de politicas publicas para alavancar e promover a sustentabilidade do setor.