Apuração do resultado atuarial dos regimes próprios de previdência social nos municípios cearenses 2013 à luz dos registros encaminhados ao Ministério da Previdência, em confronto com os cálculos atuariais elaborados na pesquisa a partir dos registros contidos no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará

A legislacao brasileira, a partir de 1998, permitiu que os municipios brasileiros pudessem migrar do Regime Geral de Previdencia Social (RGPS), INSS, para um Regime Proprio de Previdencia Social (RPPS),tomando o cuidado com os aportes financeiros necessarios equilibrio atuarial de modo a garantir futur o pagamento dos beneficios a quem direito, de sorte que dos 5.509 municipios brasileiros, 1.957 instituiram os seus RPPSsendo 55, dos 184 existentes no estado. O objetivo principal desta pesquisa foi apurar o resultado atuarial dos RPPS instituidos nos municipios cearenses por meio de um software constru- ido pelo autor e confronta-lo com os dados contidos nos Demonstrativos de Resultados das Avaliacoes Atuariais – DRRAs. De acordo com os calculos realizados, base 2013, os RPPS municipais cearenses apresentam deficit atuarial no montante de R$ 3.361.632.976,77, enquanto o valor do resultado atuarial demonstrado nos DRAAs apresentam deficit de R$ 10.344.705.187,76. Em ambas as apuracoes o resultado deficitario tem concentracao nos municipios de Fortaleza, Caninde, Maracanau, Juazeiro do Norte e Itapipoca. Os municipios de Amontada, Caucaia, Cruz e Fortim se mostraram superavitarios. O deficit atuarial do Municipio de Itapipoca apresentou-se preciso. Conclui-se que os entes previdenciarios deficitarios nao oferecem sistema que possibilite o acumulo de recursos para o pagamento de compromissos definidos nos planos de beneficios. Ha evidencias de que nao ha consistencia nos numeros apresentados ao MPAS quando do encaminhamento dos DRAAs, recomendando-se aos orgaos de controle externo que apurem o motivo das divergencias apontadas.