Governança Corporativa e Lucro Estatal: Uma Análise a Partir da Lei das Estatais / Corporate Governance and State Profit: An Analysis from the State Law

Este estudo objetiva analisar as resultantes que a Lei n° 13.303/2016 promoveu no nivel de governanca corporativa das empresas estatais federais brasileiras, bem como a relacao entre governanca corporativa e o lucro liquido dessas empresas. A populacao do estudo sao as estatais federais brasileiras sediadas no Brasil que correspondem a 200, tendo como amostra o grupo formado pelas 61 estatais que passaram por uma avaliacao de governanca pos Lei n 13.303/2016, essa escolha se deu pelo fato de essas empresas possuirem dados que mensurem governanca corporativa atraves do Indicador de Governanca Estatal – IGSEST entre os anos de 2016 a 2019, disponiveis eletronicamente. Os dados foram coletados por meio dos portais de transparencia publica governamental e respectivamente tratados usando o SPSS, versao 23. Os principais resultados indicam que houve um fortalecimento dos mecanismos de governanca corporativa nas empresas estatais federais pos Lei no 13.303/2016, medidos sobre o Indicador IG- SEST e que este fortalecimento consegue explicar 79,7% do lucro liquido dessas empresas. Conclui-se que a Lei das Estatais se apresentou como uma mola propulsora para o efetivo fortalecimento da governanca corporativa das empresas estatais e que quando as empresas estatais ampliam suas praticas de governanca corporativa, os seus lucros liquidos tambem aumentam, obtendo, assim, um melhor resultado economico-financeiro. Palavras-chave: Governanca Corporativa. Empresas Estatais. Lei no 13.303/2016. ABSTRACT This study aims to analyze the results that Law No. 13,303 / 2016 promoted at the level of corporate governance of Brazilian federal state companies as well as the relationship between corporate governance and the net profit of these companies. The population of the study are the Brazilian state-owned companies headquartered in Brazil, which correspond to 200, having as a sample the group formed by the 61 state-owned companies that underwent a governance assessment after Law No. 13,303 / 2016, this choice was due to the fact that these companies have data that measure corporate governance through the State Governance Indicator - IGSEST between the years 2016 to 2019, available electronically. The data were collected through governmental public transparency portals and respectively treated using SPSS, version 23. The main results indicate that there was a strengthening of corporate governance mechanisms in federal state companies after Law No. 13,303 / 2016, measured on the Indicator IG-SEST and that this strengthening can explain 79.7% of the net profit of these companies. It is concluded that the Law of State-Owned Companies presented itself as a driving force for the effective strengthening of corporate governance of state-owned companies and that when state-owned companies expand their corporate governance practices, their net profits also increase, thus obtaining a better result economic-financial. Keywords: Corporate Governance. State-owned Companies. Law no 13.3013/2016.