A Responsabilidade Objetiva do Estado versus o ato Realizado por seu Agente Público e sua Consequente Responsabilização na Área Cível

A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO  VERSUS  O ATO REALIZADO POR SEU AGENTE PUBLICO E SUA CONSEQUENTE RESPONSABILIZACAO NA AREA CIVEL THE STRICT RESPONSIBILITY OF THE GOVERNMENT VERSUS THE ACT PERFORMED BY ITS PUBLIC AGENT AND ITS CONSEQUENT LIABILITY IN THE CIVIL AREA Tiago Imperatori* Ana Christina Konrad** Valmir de Souza*** Odorico Konrad**** RESUMO: Este artigo tem como objetivo fazer uma analise das possibilidades de o Estado nao vir a ser condenado ou, em sendo, ter o direito de regresso pelo ato cometido por seu agente. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio de metodo dedutivo, levantamento bibliografico e documental. Dessa forma, as reflexoes partem de um resgate evolutivo acerca da historia da responsabilidade desde os tempos primordios ate os dias atuais. Em seguida, faz-se um estudo direcionado a responsabilidade civil do Estado para que, finalmente, seja analisada a responsabilidade civil subjetiva do agente publico sobre o dano gerado, capaz de afastar a responsabilidade objetiva do Estado. Assim, somente a analise criteriosa e que podera conduzir a conclusao de que, nos casos em, que o agente publico agir com dolo ou culpa, podera o Estado vir a nao ser condenado ou, em sendo, ter a sua responsabilidade minimizada diante da atuacao de seu agente. PALAVRAS-CHAVE: Responsabilidade Civil. Estado. Agente publico. Art. 37, §6o da Constituicao Federal. Danos Morais e Materiais. ABSTRACT: This article aims to analyze the possibilities of the state not be condemned or, in being, have the right of return for the act committed by his agent. This is a qualitative study conducted by the deductive method and survey bibliographic and documentary. Thus, the reflections are a rescue about the evolutionary history of responsibility from the earliest times to the present day. Then it is a study directed to liability of the State to finally be analyzed subjective liability about the damage generated, capable of removing the strict liability of the State. Thus, only a careful analysis is that may lead to the conclusion that, in cases in which the public official to act with malice or negligence, the State can not continue to be condemned, or in being, have minimized their responsibility before the performance of his agent. KEYWORDS: Liability. State. Public official. Article 37, § 6o of Federal Constitution. Moral and Material Damages. SUMARIO: Introducao. 1. Responsabilidade Civil e suas Especies. 1.1 Elementos da Responsabilidade Civil. 1.2 Causas que Rompem o Nexo de Causalidade. 2 Responsabilidade Civil do Estado. 2.1 Evolucao Historica. 2.2 Atos Comissivos e Atos Omissivos. 2.3 Responsabilidades Subjetiva e Objetiva do Estado. 3 Discussao acerca da Tematica Proposta. 3.1 Teoria do Risco Administrativo. 3.2 Abordagem Referente ao Artigo 37, §6o, CF. 3.3 Sujeitos Passivos: Estado e Agentes Publicos. 3.4 Responsabilidade Subsidiaria e a Denunciacao a Lide. Consideracoes Finais. Referencias. * Especialista em Direito Publico pela Universidade Uniderp Anhanguera, Sao Paulo. Graduado em Direito pelo Centro Universitario Univates, Rio Grande do Sul. ** Mestranda do Programa de Pos-Graduacao do Centro Universitario Univates, Rio Grande do Sul. Pesquisadora bolsista do Programa de Suporte a Pos-Graduacao de Instituicoes de Ensino Particular (PROSUP/CAPES). *** Doutor em Ambiente e Desenvolvimento pelo Centro Universitario Univates, Rio Grande do Sul. Mestre em Desenvolvimento Regional e Agronegocio pela Universidade Estadual do Oeste do Parana (UNIOESTE), Parana. Professor do Programa de Pos-Graduacao em Seguranca Publica e Cidadania da Universidade Estadual do Oeste do Parana (UNIOESTE) e do Programa de Pos-Graduacao em Gestao e Auditoria Ambiental da Faculdade Sul Brasil (FASUL), Parana. **** Doutor em Engenharia Ambiental e Sanitaria pela Montanuniversitat Leoben, Austria. Professor do Programa de Pos-Graduacao em Engenharia de Seguranca do Trabalho do Centro Universitario Univates, Rio Grande do Sul.