A (in)eficiência do Estado mediante a aplicabilidade da Lei de Execução Penal

O presente artigo reflete sobre a inobservância da Lei de Execucao Penal nas Cadeias Publicas e seus impactos sociais. Diante disso, o estudo possui como escopo analisar a LEP desde o seu surgimento, tratar dos seus objetivos e avaliar a sua aplicabilidade. Nesta perspectiva, o presente estudo, utilizando o metodo monografico, partiu de um estudo profundo sobre os direitos basilares da LEP, por meio de pesquisa bibliografica e documental, buscando, atraves da renomada doutrina do direito e periodicos especializados, bem como atraves da interpretacao das leis, a solucao para dar efetividade aos direitos humanos, sobretudo aos direitos dos presidiarios. Dito isso, verificou-se a ineficiencia do Estado e a negligencia da LEP na garantia dos direitos humanos da populacao carceraria. Por fim, diante da problematica exposta, buscou-se, embasado nos principios constitucionais, elucidar a necessidade do Estado buscar a fomentacao de politicas publicas como forma de garantir a eficiencia da LEP e como consequencia assegurar a dignidade humana do preso.