O IMPACTO DA LEI Nº 13.642/2018 NO COMBATE À MISOGINIA

A presente pesquisa visa ao exame da Lei no 13.642/2018, pormenorizando seus fundamentos, objetivos e consequencias por meio de analise historica, metodo dedutivo e levantamento bibliografico. Os comentarios misoginos propagados pelo meio digital passam a ser investigados pela Policia Federal, o que revela uma consequente implicacao na evolucao dos direitos fundamentais, garantindo protecao as mulheres e procurando evitar a impunidade dos autores. Destarte, o intuito precipuo deste estudo e impulsionar reflexoes acerca do tema a fim de salvaguardar os direitos conquistados com a nova legislacao.