Atual arranjo institucional da política externa brasileira

Esta pesquisa examina a legislacao que sustenta o processo de "horizontalizacao", ou "descentralizacao horizontal", da tomada de decisao em politica externa no âmbito do Poder Executivo federal brasileiro, o qual resulta em novo arranjo institucional entre o Ministerio das Relacoes Exteriores (MRE) e as demais pastas do Executivo, cuja dinâmica na praxis sera objeto de pesquisa futura. Ao mesmo tempo em que fica evidente, do ponto de vista normativo, a descentralizacao horizontal das competencias para politica externa em todo o Poder Executivo federal, o MRE parece buscar a posicao de centralidade que tinha na conducao daquela politica, por meio da especializacao e complexificacao, acarretando uma descentralizacao interna. In this research we assess the legislation on the basis of the "horizontalization" process, or "horizontal decentralization", undergone by foreign policy decision making within the realm of the Brazilian federal Executive Power. This process entails a new institutional arrangement among the Brazilian Ministry of Foreign Affairs and other domestic ministries, the dynamics of which will be scrutinized in a future research. While such horizontal decentralization is manifest from a normative standpoint, the Brazilian Ministry of Foreign Affairs apparently seeks to regain the nuclear position it once enjoyed in foreign policy making in Brazil by specializing and increasing complexity of its bureaucratic structure - the consequences thereof being its own decentralization. i. The versions in English of the abstracts of this series have not been edited by Ipea`s editorial department. As versoes em lingua inglesa das sinopses (abstracts) desta colecao nao sao objeto de revisao pelo Editorial do Ipea.