Planos de Saúde

Este trabalho teve como objetivo realizar o levantamento das sumulas editadas pelos Tribunais brasileiros na area da saude por meio de pesquisa nos sitios institucionais de todos os Tribunais das unidades federais e Distrito Federal. Foram encontradas cinquenta e sete sumulas sobre a materia, distribuidas entre os Tribunais da Bahia (1), do Piaui (1), do Rio Grande do Sul (1), do Ceara (2), de Goias (3), do Rio Grande do Norte (3), do Para (4), de Pernambuco (12), do Rio de Janeiro (15), e de Sao Paulo (15). Versavam sobre vinte e quatro temas diferentes na area da saude, sendo que os enunciados sobre o mesmo merito em estados diferentes mantiveram a mesma inteligencia, exceto as sumulas sobre a aplicacao da normativa relativa aos ajustes economicos dos planos de saude: se Estatuto do Idoso, Codigo de Defesa do Consumidor ou a Lei n. 9.656 de 1998.