O POSSÍVEL DIREITO PENAL DO INIMIGO NO BRASIL E SUA EQUIVOCADA COMPARAÇÃO AO NAZISMO

Busca-se atraves deste trabalho tecer uma analise sobre a eficiencia da atuacao do Direito Penal no Brasil, principalmente contra o crime organizado. Como resolucao hipotetica ao caos causado pelas poderosas faccoes criminosas presentes no nosso pais, existe a tese do Direito Penal do Inimigo, que busca, em sintese, a punicao mais severa e ausencia de certas garantias aos inimigos do Estado. No entanto, essa teoria esbarra nos principios constitucionais e nas suas comparacoes com regimes totalitarios de tirania, como o nazismo. Este artigo visa esclarecer a provavel eficiencia do Direito Penal do Inimigo no Brasil e contrariar alguns equivocos defendidos por quem o abomina.