Cumulatividade e não-cumulatividade do PIS/PASEP e da COFINS: O impacto nas empresas optantes pelo regime de lucro real e lucro presumido

Visando amenizar distorcoes ocasionadas pelos impostos e contribuicoes de natureza cumulativa, a metodologia de calculo do PIS/PASEP e COFINS, para as empresas optantes pelo lucro real, passou a ocorrer sobre o regime da nao-cumulatividade. Considerando que essas mudancas geraram criticas no meio empresarial, esse trabalho teve como objetivo principal estabelecer comparacoes, atraves de simulacao, do valor total pago de tributos antes e depois da mudanca da Lei. E notorio que o formato atual do sistema tributario retira o poder de competicao da industria brasileira em nivel domestico e internacional. Esse fato, na maioria das vezes, foi atribuido aos impostos e contribuicoes de natureza cumulativa, sob a alegacao de que a retirada da cumulatividade favoreceria os setores produtivos que possuem fortes lacos de complementaridade com outros setores de insumos e materias-primas. Observou-se no caso da simulacao referente a industrializacao e venda do cafe torrado e moido, com a mudanca da legislacao concernente ao PIS/PASEP e COFINS, um menor impacto nos valores a serem recolhidos a titulo da contribuicao, afetando positivamente a margem bruta e liquida da empresa.