Gestão dos espaços marinhos no contexto das energias marinhas renováveis

As Energias Marinhas Renovaveis (EMR) estao inseridas no contexto de compartilhamento dos espacos marinhos na Uniao Europeia (UE), com possiveis conflitos de interesses. Este artigo possui o objetivo de analisar a gestao dos espacos marinhos e o instrumento de Planejamento do Espaco Marinho como meios de possibilitar o desenvolvimento de EMR, com perspectivas para o Brasil. Inicialmente apresenta-se a politica de Crescimento Azul da UE e outras politicas de gestao de espacos e incentivos de EMR na UE. Um seguida, discute-se a governanca dos mares e oceanos e especifica-se as questoes juridicas da gestao dos espacos marinhos. Ao final, analisa-se a fundamentacao politico-juridica do Planejamento do Espaco Marinho e as tensoes entre racionalidades do crescimento economico e da abordagem ecossistemica na gestao das atividades industriais localizadas nos mares e oceanos. Conclui-se que o instrumento normativo da PEM aspira a harmonizacao entre os objetivos do crescimento economico dos Estados costeiros e da protecao do meio ambiente marinho. Essa harmonizacao realiza-se com base em uma perspectiva estrategica e integrada de alocacao de atividades no espaco oceânico dentro da abordagem ecossistemica, ou seja, dentro dos limites ecologicos e sobre uma base equitativa. O PEM com enfoque na abordagem ecossistemica constitui boa pratica dos paises europeus a ser considerada para a gestao integrada do espaco marinho brasileiro e possibilita a seguranca juridica necessaria para o desenvolvimento de EMR.