Financeirização da educação superior privado mercantil: implicações sobre o financiamento estudantil da Estácio Participações S.A

O presente estudo tem como objeto de investigacao o financiamento estudantil da Estacio Participacoes S.A.A pesquisa tem como objetivo geral analisar as estrategias e acoes que a Estacio Participacoes S.A tem usado paraexpandir seu capital por meio do financiamento estudantil. Para tanto, o estudo possui tres objetivos especificos: identificar as principais medidas normativas que favoreceram a expansao do ensino superior privado-mercantil; identificar as formas de financiamento do ensino superior privado-mercantil da Estacio Participacoes S.A e analisar o Financiamento Privado Proprio-Parcelamento Estacio- (PAR) da companhia.Buscou-se perceber e explicitar como as principais politicas estatais brasileiras, a partir da Constituicao Federal (CF/1988),Lei de Diretrizes e Bases da Educacao 9394/1996 (LDB/96), o Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (ProUni),contribuiram para a expansao do ensino superior privado-mercantil e a forma como elas foram e estao inseridas em um projeto politico, economico e social, pois mesmo no atual contexto de desenvolvimento do modo de producao capitalista, estas politicas tem possibilitado o processo de financeirizacao na educacao superior. Neste sentido, o percurso metodologico tracado foi o estudo de caso da empresa educacional Estacio Participacoes S.A, com desenvolvimento de analise documental e pesquisa bibliografica, cujasfontes primarias foramos relatorios da empresa (2010-2017), os relatorios de gestao do FIES (2010-2017) e dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira(INEP) sobre a Educacao Superior (1995-2017), bem como noticias e extratos de materiais veiculados em sites que tratam do supracitadotema.Os resultados apontam que as politicas estatais pos CF/1988-LDB, FIES e Prouni- contribuiram significativamente para expansao privadomercantil da educacao superior e sao politicas que expressam contradicoes, alem do que estas acoes estatais deram grande aval para que o processo de financeirizacao se instalasse na educacao, o que consolida a mercantilizacao do ensino amplamente em curso. Vale ressaltar, ainda, que o processo de ajuste fiscal no pais, somado as restricoes ao Fies, possibilitoua criacao de estrategias e acoes para que empresas educacionais pudessem lancar ao mercado educacional formas de financiamento privado, como e exemplificado pelo PAR na Estacio Participacoes S.A. Este financiamento estudantil privado e oferecido ao aluno com o discurso de que nao ha juros sobre os valores, apenas correcoes, contudo quando se analisa o contrato firmado percebe-se que ha reajustes consideraveis sobre os valores das semestralidades contratadas, muitas vezes acima da inflacao.