A DIMENSÃO ECOLOGICA DOS DIREITOS HUMANOS E A PROTEÇÃO JURIDICA DO PANTANAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

A Constituicao Federal de 1988 declarou o Pantanal patrimonio nacional e dispos que sua utilizacao se dara na forma da lei, em condicoes que assegurem sua preservacao. Contudo, passados trinta anos, mencionada lei nao foi editada. Assim, o equilibrio ecologico da regiao, conhecida por seu peculiar regime de inundacoes e rica biodiversidade, segue ameacado pela ausencia de adequado amparo legal. Com efeito, em um pais onde nenhuma das dimensoes do desenvolvimento esta amparada, regular a maneira como o homem se relaciona com a natureza nao e tarefa simples. Nesse contexto, este artigo pretende abordar aspectos relevantes relacionados a essa lacuna. Inicialmente, e tracado a evolucao historica da sociedade, desde o seculo XV, ate a consagracao do valor do meio ambiente. Em seguida, e analisada a dinamogenesis dos direitos humanos de terceira geracao, com enfase na consolidacao do direito ao meio ambiente sadio. Por fim, e feita a contextualizacao do Pantanal no sistema constitucional brasileiro. Para tanto, e utilizado o metodo dedutivo, com base na pesquisa bibliografica e documental.