Método de Avaliação da Presença na Internet das Câmaras Municipais Portuguesas (Versão 5.0)

Em Portugal, tem sido diversas as iniciativas para desenvolver e fomentar uma politica de modernizacao administrativa e de sedimentacao da Sociedade da Informacao e do Conhecimento. Destaca-se, em 2001, a Resolucao do Conselho de Ministros No 22/2001, que determinou a avaliacao periodica dos websites dos organismos da Administracao Directa e Indirecta do Estado, visando nomeadamente aferir o grau de actualizacao da informacao disponibilizada, a clareza da forma como e apresentada, a facilidade de pesquisa da informacao e o cumprimento das disposicoes legais relativas ao conteudo e forma de apresentacao das paginas dos organismos publicos, designadamente a sua acessibilidade por cidadaos com necessidades especiais. Neste contexto, o GAVEA – Laboratorio de Estudo e Desenvolvimento da Sociedade da Informacao – tem acompanhado as tendencias nacionais e europeia de desenvolvimento do governo eletronico e iniciou, em 1999, uma serie de estudos sob o titulo “Avaliacao da Presenca na Internet das Câmaras Municipais Portuguesas”. O objetivo central e proceder a avaliacao dos websites das câmaras municipais para oferecer um retrato sobre a sua situacao individual, mas tambem no contexto dos governos locais portugueses, no que diz respeito ao grau de sofisticacao da sua presenca na Internet. Deste modo, atraves da identificacao de boas praticas pretende-se contribuir para a auto-avaliacao e autorreflexao das praticas e estrategias internas e, indiretamente, para a melhoria da sua presenca na Internet em prol da boa governacao e enquanto elemento mediador fundamental entre os governos locais e os cidadaos/empresas. Ao longo deste documento, encontra-se uma descricao do metodo de avaliacao aplicado aos websites avaliados, introduzindo elementos contextuais sobre os estudos e sobre a evolucao do proprio metodo.