ANÁLISE DA APLICABILIDADE DAS LEGISLAÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS REFERENTES À GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL, GOIÁS

A gestao de Residuos Solidos Urbanos (RSU) na municipalidade deve estar em consonância com o estabelecido em âmbito federal e estadual e assegurar a manutencao da qualidade ambiental. Neste trabalho foi desenvolvido um estudo de caso no municipio de Cidade Ocidental – Goias, que se destaca na gestao de RSU por possuir um sistema de destinacao de residuos consolidado, composto por um aterro sanitario licenciado e compartilhado com o municipio de Valparaiso de Goias, coleta seletiva e central de triagem. Objetivou-se o levantamento da legislacao ambiental e das politicas publicas referentes a gestao de RSU, avaliando a aplicabilidade e contribuicao destes instrumentos para o atual cenario. A pesquisa documental foi realizada atraves de coleta de dados secundarios e tambem levantamento de dados primarios com entidades envolvidas na elaboracao e aplicacao das politicas publicas de RSU. Os resultados mostraram que existe uma ampla gama de leis e politicas publicas aplicaveis a gestao de RSU no municipio; entretanto, o destaque de Cidade Ocidental nas tecnologias existentes nao pode ser atribuido as politicas municipais, pois estas nao sao elaboradas para atendimento da realidade em questao, tanto que o perfil institucional e a gestao municipal nao acompanham o definido por lei. Palavras-chave: residuos solidos urbanos; legislacao ambiental; politicas publicas; Cidade Ocidental. ANALYSIS ABOUT APPLICABILITY OF THE LAWS AND POLICIES REGARDING THE MANAGEMENT OF MUNICIPAL SOLID WASTE IN THE MUNICIPALITY OF CIDADE OCIDENTAL, GOIAS ABSTRACT Management of Municipal Solid Waste (MSW) in the municipality should be in line with the provisions of the federal and state and ensure the maintenance of environmental quality. In this work a case study in the municipality of Cidade Ocidental - Goias, which stands for MSW management by having a system of waste disposal consolidated composed of a landfill licensed and shared with the city of Valparaiso de Goias, selective collecting and sorting central. The objective was to survey the environmental legislation and public policies on MSW management, assessing the applicability and contribution of these instruments for the current scenario. The desk research was conducted through secondary data collection as well as primary data collection of entities involved in the formulation and implementation of public policies for MSW. The results showed that there is a wide range of laws and policies applicable to the management of MSW in the city; However, the highlight of Cidade Ocidental in existing technologies can not be attributed to municipal policies , because they are not prepared to meet the reality in question both the institutional profile and municipal management do not follow what is defined by law. Keywords: municipal solid waste; environmental law; public policies; Cidade Ocidental.