O DIREITO PENAL DO INIMIGO E A (IN)COMPATIBILIDADE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

O presente trabalho tem como objetivo conceituar o Direito Penal do Inimigo em um Estado Democratico de Direito. Direito Penal do Inimigo e um novo enfoque do Direito Penal com um vies de Politica Criminal. Possui uma forte tendencia de modelo dissuasorio, sendo tambem conceituado como um movimento Neopunitivista. Como um movimento recente de politica criminal e de grande ascensao, principalmente depois dos atentados de 11 de setembro, sua doutrina tem servido de base para legitimar mitigacoes nos direitos do cidadao. Ao analisar os argumentos contrarios ao Direito Penal do Inimigo, foi possivel verificar contra argumentos constitucionais que relativizam as concepcoes desfavoraveis a teoria. Por fim, foi possivel verificar uma forte base teorica de Jakobs em sua teoria em que o riscos inerentes a sua teoria anda junto com a existencia do proprio Estado Democratico de Direito.