O DANO EXTRAPATRIMONIAL AMBIENTAL E O POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

O artigo analisa o dano extrapatrimonial ambiental na jurisprudencia brasileira, especialmente a partir das decisoes do Superior Tribunal de Justica. Atraves do metodo de abordagem indutivo e a partir das decisoes selecionadas, objetivou-se verifi car em que medida os tribunais brasileiros tem interpretado os pressupostos legais e doutrinarios relativos a responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais ambientais, a fi m de constatar a efetividade da reparacao integral do dano ambiental.