DIREITOS SOCIAIS E PATERNALISMO NO CONTEXTO DO ESTADO SOCIAL

O presente trabalho trata das relacoes entre paternalismo e direitos sociais. O principio social, adotado pelo Estado sobretudo apos a Segunda Guerra Mundial, ampliou significativamente o campo de atuacao estatal, abrindo um maior caminho para as criticas antipaternalistas. A principal critica ao paternalismo diz respeito a restricao que ele impoe a autonomia da pessoa – autonomia como capacidade de escolha. Por seu turno, o Estado Social assumiu como tarefas, entre outras, a garantia dos direitos sociais e a uniformizacao das condicoes de vida social, que implicam maior intervencao estatal. Assim, o presente artigo procurou afirmar a necessidade de se adequar a critica antipaternalista as tarefas do Estado Social, bem como demonstrar que, embora nem toda acao paternalista seja justificavel, algumas acoes paternalistas podem se justificar pelo consentimento – expresso ou hipotetico – da pessoa a qual se dispensa um tratamento paternalista. Conclui-se, ao final, que o Estado Social tem a dificil tarefa de intervir na sociedade para promover os direitos sociais – e os direitos fundamentais como um todo –, ao mesmo tempo em que precisa respeitar, na maior medida possivel, o direito a autonomia dos individuos.