O IMPACTO DA FUNÇÃO ORÇAMENTÁRIA ALOCATIVA NA REDUÇÃO DA DESIGUALDADE DE RENDA: uma análise dos estados brasileiros no período de 1995 a 2012

A desigualdade de renda e apontada como um dos grandes problemas da sociedade atual. A fim de reverter o cenario desigual, o Estado pode atuar utilizando a funcao orcamentaria alocativa. Este estudo buscou identificar os impactos da funcao alocativa do orcamento sobre a desigualdade de renda, para as unidades federativas brasileiras no periodo de 1995 a 2012. Foram considerados como proxy da funcao alocativa, os gastos com educacao e saude, enquanto que foram utilizados como proxy da desigualdade de renda o coeficiente de Gini, o coeficiente de Theil, a proporcao entre os 10% mais ricos e os 40% mais pobres, e a proporcao entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres. A relacao funcional entre os dois conjuntos de variaveis foi explorada a partir da analise de dados em painel e da regressao tobit em painel. Considerando-se os gastos agregados em educacao e saude de Estados e Municipios no periodo, concluiu-se que as unidades da federacao que investiram mais em saude conseguiram reduzir as desigualdades de renda com maior intensidade, ocorrendo efeito oposto com as despesas com ensino. Quando os gastos em saude e ensino foram desagregados em varias rubricas, concluiu-se que as unidades da federacao com maior volume de gastos nas seguintes subfuncoes (2o nivel da funcao): atencao basica, assistencia hospitalar, suporte profilatico e ambulatorial, e educacao infantil conseguiram reduzir as desigualdades de renda com maior intensidade.