Teoria do controle de convencionalidade e seu uso no direito do trabalho

No presente artigo, visa-se a apresentar estudo sobre a teoria do controle de convencionalidade, que foi desenvolvida na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para a realizacao do estudo, foi realizada pesquisa bibliografica sobre Direito Internacional e Direitos Humanos. Afora isso, foram analisadas as principais decisoes da Corte Interamericana de Direitos Humanos para identificar as caracteristicas do controle de convencionalidade. Ainda foi realizada reflexao acerca da teoria adequada para o caso de conflito de normas internas e tratado internacional: teoria do conglobamento ou teoria da acumulacao. No artigo, reconhece-se que o controle de convencionalidade e teoria moderna que valoriza os tratados internacionais como parâmetros de validade das leis internas. Contudo, somente com a aplicacao da teoria da acumulacao, o controle de convencionalidade sera util para o Direito do Trabalho.