Formação da agenda governamental relativa às políticas urbanas no Brasil após a criação do Ministério das Cidades: Uma aplicação do Modelo dos Múltiplos Fluxos

Esse texto analisa as politicas de urbanizacao do pais, desde a criacao do Ministerio das Cidades (MCidades), em 2003, passando pelo Conselho das Cidades (ConCidades), assim como pelo Sistema Nacional de Habitacao de Interesse Social (SNHIS) e pelo Fundo Nacional de Habitacao de Interesse Social (FNHIS). Para tanto, utiliza-se o modelo dos multiplos fluxos que tenta explicar de que forma um problema politico entra para a agenda governamental e se torna objeto de resolucao atraves de uma politica publica. Noticias e outros estudos proveem as informacoes para a analise. No fluxo do problema politico, havia, ja antes da Constituicao de 1988, um movimento pela reforma urbana, mas, apenas apos as eleicoes de 2002 (fl uxo da politica), foi criado o MCidades e o assunto ganhou destaque. Entre as primeiras acoes do ministerio esteve a criacao de mecanismos de participacao social. No entanto, a populacao com menor renda passou a ter mais recursos destinados a sua moradia anos apos sua criacao, quando o problema foi reclassificado de social para de crescimento economico, com o Programa Minha Casa Minha Vida. A utilizacao do modelo de multiplos fluxos foi bastante util para esclarecer conexoes e apontar os atores mais influentes, visiveis e invisiveis, que oscilaram em importância ao longo do periodo analisado, de acordo com a abertura ou fechamento das janelas de oportunidades.