O DIREITO À LIBERDADE DE CRENÇA E A PRÁTICA DOS PROCEDIMENTOS DE SAÚDE DA DOUTRINA ESPÍRITA

Resumo : O presente trabalho versa sobre a legalidade dos procedimentos de saude da doutrina espirita no que tange a liberdade de crenca e os seus pensamentos, mandamentos e procedimentos. E apresentado sob a forma de artigo cientifico atendendo a requisito obrigatorio para a obtencao do grau de Bacharel em Direito pela UNIARP – Universidade Alto Vale do Rio do Peixe. O objetivo geral da pesquisa e investigar sobre como sao tratados os procedimentos de saude da doutrina espirita, ante a liberdade de crenca, as garantias constitucionais e quais as propostas para tipificar esses crimes. Sao objetivos especificos: Estudar a dignidade da pessoa humana atrelada aos direitos fundamentais de vida e saude; analisar quais as principais religioes existentes e reconhecidas no territorio brasileiro; vislumbrar a legalidade dos procedimentos de saude da doutrina espirita ante o Codigo Penal vigente. O estudo faz uso do metodo indutivo associado a pesquisa bibliografica utilizando a producao descritiva e observando a Normalizacao dos Trabalhos Academicos da Universidade Alto Vale do Rio do Peixe (UNIARP) e regras da Associacao Brasileira de Normas Tecnicas (ABNT). Conclui-se que os procedimentos de saude da doutrina espirita nao devem ser tipificados nos crimes Exercicio Ilegal da medicina, Charlatanismo e Curandeirismo, pois estao protegidos pelos principios fundamentais existentes. Palavras-chave: Direitos e Garantias Constitucionais. Procedimentos de Saude Espirita. Legalidade Penal. THE RIGHT TO FREEDOM OF BELIEF AND PRACTICE OF PROCEDURES SPIRITUALIST DOCTRINE OF HEALTH Abstract: This paper deals with the legality of health procedures spiritual doctrine with respect to freedom of belief and thought, commands and procedures. It is presented in the form of scientific paper serving mandatory requirement for the degree of Bachelor of Law UNIARP - University Alto Vale do Rio do Peixe. The overall objective of the research is to investigate how health procedures spiritual doctrine are treated, given the freedom of belief, constitutional guarantees and which proposals to typify these crimes. Specific objectives: To study the human dignity linked to the fundamental rights of life and health; analyze which major existing religions and recognized in Brazil; glimpse the legality of health procedures spiritual doctrine before the current Penal Code. The study makes use of the inductive method associated with the bibliographic research using descriptive production and observing the Normalization of Academic University Alto Rio do Peixe Valley (UNIARP) and rules of the Brazilian Association of Technical Standards (ABNT). It is concluded that health procedures spiritual doctrine should not typified the crimes mentioned above, because they are protected by the existing fundamental principles. Keywords: Rights and Constitutional Guarantees. Spiritualist health procedures. Legality Criminal.