A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E SEUS DESAFIOS A LUZ DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

O Direito a Saude quando exigido atraves do Poder Judiciario e nao atraves de Politicas Publicas, ou seja, podendo ser exigido individualmente e nao coletivamente causa diversas consequencias, entre elas o aumento no numero de processos tramitando no Judiciario e imprevisibilidade do Poder Publico quanto ao custo da saude no pais, ocasionando o fenomeno conhecido como Judicializacao da Saude, que preocupa nao so quem fica obrigado em fornecer o servico, mas tambem o Poder Judiciario quanto aos seus limites em deferir pedidos relacionados a saude e a politicas publicas. Analisar o posicionamento do Conselho Nacional de Justica quanto a Judicializacao da Saude no Brasil. Foi realizado um levantamento nos relatorios e documentos elaborados pelo Conselho Nacional de Justica, mais especificamente um levantamento de dados de 2015 onde o CNJ abordou o tema, enfrentando diversos pontos referentes as demandas judiciais relativas a saude, buscando encontrar indicacoes ou recomendacoes aos demais orgaos do Poder Judiciaria no que se trata a judicializacao da saude. Ao analisar o relatorio de 2015, que teve como tema a Judicializacao da saude no Brasil e apresentou dados e experiencias de alguns orgaos do Poder Judiciario, verificou-se que o Conselho Nacional de Justica abordou diversos pontos, entre eles a questao da restricao financeira dos Poder Publico para fornecer medicamentos, atendimentos e outros servicos do SUS, sugerindo que o Poder Judiciario nao deve ser refem a este argumentos, mas pode leva-lo em consideracao na hora de decidir. O CNJ tambem sugere afastar a medicalizacao da saude no Brasil, abordando que esta nao deve ser a unica forma nem mesmo a principal para efetivacao do Direito a Saude, sugerindo ainda que seja uma Politica de Estado a prestacao de Saude de qualidade, buscando como forma de efetivar a saude as politicas publicas implantadas e executadas pelo Estado. Desta forma, conclui-se que o Conselho Nacional de Justica vem tratando o tema Judicializacao da Saude com seriedade, buscando solucoes, sugerindo e orientando os demais Orgaos deste Poder quanto a forma de solucionar o conflito entre o Estado e o cidadao que necessita de uma medicacao ou de uma internacao, porem nenhuma destas sugestoes vinculam os Juizes a decidir desta forma, mas apresentam estudos e dados relevantes sobre o tema. Isto demonstra que o CNJ nao quer tratar os usuarios do Servico Publico de Saude como numero, mas que estes tambem nao devem ser ignorados, devendo o Poder judiciario utilizar-se de informacoes mais tecnicas para decidir, alem de atuar incentivando o dialogo entre as partes.