A eficácia da avaliação de impactos ambientais no Brasil

A Avaliacao de Impactos Ambientais (AIA) foi instituida pela Politica Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981) como um dos instrumentos de gestao ambiental destinados a preservacao, melhoria e manutencao da qualidade ambiental do pais. Apos mais de 30 anos de sua previsao no ordenamento juridico brasileiro, faz-se necessario avaliar os resultados obtidos. Este trabalho examinou a eficacia da AIA, isto e, se o instrumento alcancou o objetivo para o qual foi criado. A pesquisa foi exploratoria, delineada por metodos bibliograficos e documentais, e baseada na triangulacao de tres dimensoes analiticas: 1) objetivos primordiais da AIA; 2) implementacao e execucao do instrumento; e 3) sua situacao atual e perspectivas no Brasil. Concluiu-se que, embora tenha produzido efeitos positivos, o instrumento ainda nao tem adequadamente prevenido o dano ambiental decorrente de quaisquer propostas desenvolvimentistas que tenham o potencial para tanto, como era o objetivo primordial. Os motivos dessa reduzida eficacia sao explicados pela falta de um quadro legal e institucional que possibilite analises da viabilidade ambiental de propostas que independem do processo de licenciamento ambiental e pelas fragilidades nos procedimentos atuais que realizam a AIA dentro desse processo de licenciamento.