As relações de consumo e a garantia da informação do consumidor em face da rotulagem dos alimentos

Dentre os diversos direitos que o Codigo de Defesa do Consumidor estruturou como fundamentais para a existencia de uma relacao de consumo equilibrada, encontra-se o direito a uma informacao adequada acerca dos alimentos, que garanta, por conseguinte, a seguranca no seu consumo, especialmente para consumidores vulneraveis em face de condicoes especiais tais como suscetiveis a alergias, em estado de gravidez, com restricao alimentar, dentre outros. Por outro lado, por vezes os consumidores sao ludibriados, ao adquirir um determinado alimento e consumi-lo, pensando tratar-se de outro, com mais componentes naturais e caracteristicas diferenciadas. Em regra nao se tem acesso a estas informacoes por que a rotulagem nao apresenta de maneira adequada os elementos necessarios que garantam a informacao correta e que possibilitem o consumo com seguranca de determinados alimentos. Diante deste cenario, este projeto objetiva verificar o ordenamento juridico aplicado aos alimentos em relacao ao principio consumerista do direito a informacao, buscando verificar se o consumidor na pratica utiliza o direito que esta a sua disposicao, reconhecendo na rotulagem dos produtos os elementos necessarios a sua informacao. O metodo a ser empregado neste projeto e o hipotetico-dedutivo que procura lacunas no conhecimento, formula hipoteses e, pelo processo de inferencia dedutiva, testa fenomenos abrangidos pelas variaveis. A sua implementacao esta estruturada em tres etapas, partindo da analise teorica do objeto de pesquisa, passando pela analise do objeto em si, ou seja o ordenamento juridico vigente, e chegando a pesquisa de campo, que visa testar as hipoteses a serem elaboradas no transcorrer do projeto. Como resultado, espera-se verificar tanto em termos teoricos quando em termos praticos a hipotese aventada, no sentido de analisar se o consumidor efetivamente utiliza-se do seu direito a informacao e analisa os rotulos dos alimentos antes de consumi-los.