O setor público não-estatal: reconfiguração entre o Estado e a sociedade civil

O presente estudo trata da analise da relacao entre o Estado e a Sociedade Civil apos a insercao do publico nao-estatal anunciado no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, em 1995. Com o intuito de vislumbrar nosso objeto, o setor publico nao-estatal, discutimos a reforma administrativa do Estado brasileiro no que concerne a transferencia para o setor privado das funcoes antes exclusivas do Estado. Buscamos compreender os argumentos que fundamentam o publico naoestatal, sobretudo, os defendidos por Bresser Pereira e Anthony Giddens; e procuramos identificar a difusao de uma nova relacao entre o Estado e a Sociedade Civil. Nosso pressuposto consiste em demonstrar que o setor publico nao-estatal reside numa tentativa de sustentar um projeto societal que visa manter o processo de desenvolvimento capitalista, a partir de um novo conceito de Sociedade Civil e, portanto, a partir de outras formas de intervencao na area social. Temos evidenciado que para os defensores do setor publico nao-estatal e de fundamental importância que a sociedade civil nao apenas deixe para tras a luta por seus direitos conquistados por meio dos movimentos sociais, mas que a mesma tambem possa colaborar na insercao desse projeto societal pelo envolvimento ativo de pessoas que de uma maneira ou de outra possam apostar no potencial democratizante das diversas fundacoes sociais e Organizacoes Nao Governamentais (ONGs). O estudo pretende chamar a atencao para o papel do setor publico nao-estatal, que partindo de uma representacao de bem comum, procura transformar a sociedade cindida em classes em um todo harmonico e integrado em prol de objetivos comuns. Buscamos apresentar tambem que os objetivos do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, no que concerne ao setor publico nao-estatal, estao relacionados com os pressupostos da terceira via, pois ambos procuram difundir uma nova relacao entre Estado e Sociedade Civil, por meio da qual, a Sociedade Civil deixa de lutar por beneficios e por direitos, e passa a atuar em regime de cooperacao com o Estado, colaborando e assegurando a dominacao e a exploracao de classe.