Apontamentos sobre a fraternidade: por uma racionalidade teórico-prática de sua sistematização jurídica

Tomando por base o trinomio da liberdade-igualdade-fraternidade, estabelecida pela Revolucao Francesa (1789-1799), pode-se concluir que o desdobramento das relacoes humanas, segundo o construto juridico, ocorreu sob o paradigma da liberdade, e, sob sua egide, a categoria humana empreendeu a maior parte de sua trajetoria. Apos, e sem desprezar os sinais estabelecidos pelo principio da liberdade, tem-se a igualdade, atraves da qual adveio a dimensao dos direitos sociais, sem, contudo, possibilitar a consolidacao dos direitos tendentes a conferir um projeto desvelador de um minimo normativo necessario a emancipacao juridica. A fraternidade, entretanto, recorrendo a licao de Baggio (2008) permaneceu esquecida. E chegado o momento do estabelecimento de um modelo disciplinar, cuja base assenta-se na apresentacao de uma racionalidade teorica tendente a consolidar a fraternidade enquanto categoria juridica, disposta segundo uma abordagem sistematica e visando expor a sua atual condicao de vagueza principiologica a um status decorrente de uma minima densidade regulativa assentada na premissa fraterna, tanto no âmbito normativo, quanto doutrinario e jurisprudencial. Firme neste contexto a pesquisa tem como escopo identificar uma serie de preceitos e de criterios, apresentados no estudo como “apontamentos” pertinentes a fraternidade, que sao ora indicados imbuidos do objetivo de uma proposta de sistematizacao juridica para a sua racionalidade teorico-pratica. O trabalho sera dividido em tres partes, assim distribuidos: primeiro, apresentar a fraternidade, segundo sua concepcao e fundamentos de sua genese, fornecendo a proposta do modelo fraternitas juridico; depois, em segundo lugar, dispor sobre a (re)afirmacao da fraternidade enquanto catalogo juridico pertencente a um sistema normativo; e, por ultimo, pretende-se examinar a fraternidade no paradigma contemporâneo da Ciencia do Direito, indicando algumas das premissas epistemologicas capazes de dar concretude a um projeto de racionalidade teorico-pratica de sua sistematizacao juridica. Com a finalidade cumprir o objetivo proposto, a pesquisa recorre ao metodo de abordagem o dedutivo, com o tipo de pesquisa qualitativo e a tecnica de pesquisa a bibliografica e a documental, inclusive a legal e como metodo de procedimento o descritivo e argumentativo. Em sede de conclusao, o presente estudo fornece uma base sistematica juridica, tendente a superar a vagueza, que tem afastado a teoria da fraternidade na sua perspectiva - modelo disciplinar, fraternitas juridico, elucidativo de um projeto de sistematizacao juridica, o Sistema Fraternitas, que leva a tolerância mutua: concepcao critica relativista, sugestiva de uma normatividade juridica (sollen) de atos do direito, que a introduza, de uma vez por todas, no mundo da Ciencia do Direito, eis que o relativismo auxilia na concretizacao da fraternidade. Com Kelsen (2004), tem-se que o relativismo leva a tolerância mutua, e certamente a fraternidade completa-se com a tolerância.