Reserva de Vagas para Negros e Pardos: Concursos Públicos para Docente do Instituto Federal de Alagoas

O presente trabalho visa analisar a implantacao da Lei de Cotas (Lei 12.990/2014), que reserva 20% das vagas em concursos publicos federais para negros e pardos, no âmbito do Instituto Federal de Alagoas. A analise partir do estudo de tres editais desta instituicao, publicados apos a entrada em vigor da lei para o periodo de fevereiro de 2015 a junho de 2016, para contratacao de docentes e tecnicos administrativos em educacao no que tange a autodeclaracao de cor. A Lei de Costas para o servico publico federal estabelece que os candidatos para concorrer as vagas reservadas devam fazer a autodeclaracao de cor no ato da inscricao. Verificam-se nos editais analisados que para a contratacao de docentes exige-se a apresentacao de fotografia para que haja a averiguacao por comissao competente da cor declarada. Entretanto, o mesmo nao ocorre nos editais destinados a contratacao de tecnicos administrativos em educacao, para qual e solicitado somente a autodeclaracao. Observa-se que o percentual das vagas reservadas e pequeno se comparado a quantidade de vagas gerais ofertadas. A analise dos editais, os quais ja tem resultados publicados, permite verificar a pequena quantidade de candidatos aprovados para as vagas reservadas.