POLÍTICA TERRITORIAL NO OESTE DO ESTADO DO PARÁ: IDENTIFICAÇÃO, ANÁLISE E RELAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA PORTUÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA

Este trabalho objetivou: 1) identificar e analisar a politica publica portuaria desenvolvida no municipio de Itaituba, como forma de antecipacao espacial e ordenamento territorial; 2) mostrar a relacao entre as politicas publicas portuarias, municipal e federal, de maneira a evidenciar conexoes ou sinergias entre as referidas politicas territoriais. Os procedimentos metodologicos adotados: a) analise do Diagnostico Participativo (documento); b) Plano Diretor; c) Leis e decretos; d) discursos da prefeita de Itaituba; e) discurso da presidenta Dilma Rousseff; e, f) pesquisas de campo. A partir da pesquisa, pode-se evidenciar que a antecipacao espacial e ordenamento territorial foram responsaveis pela (o): 1) a elaboracao de Lei que reserva area a Zona Comercial, Industrial e Portuaria ; 2) revisao do plano diretor; 3) Zoneamento, uso e ocupacao do solo urbano, Parcelamento do solo urbano e condominios; criacao e delimitacao dos bairros; codigo de obras do municipio, regulamentacao da outorga onerosa e a transferencia do direito de construir, regulamentacao do estudo previo de impacto de vizinhanca; regulamentacao do exercicio do direito de preempcao pelo poder publico, e, definicao dos limites do perimetro urbano; e, 4) Reforma tributaria com a criacao: i) da Coordenadoria Municipal de Tributos; ii) do sistema tributario do municipio de Itaituba; e, iii) da concessao de incentivo fiscal para regularizacao de licenca de funcionamento. Todas essas estruturacoes e reformas, “enviesadas” de preferencias e interesses particulares, apresentam forte relacao global e local/nacional, por meio de relacoes mercantis globalizadas. Alem disso, ha o alinhamento da politica territorial municipal com a politica de ordenamento territorial em escala federal.