Aspectos jurídicos do afeto em famílias: reflexões sobre a responsabilidade civil dos pais por abandono afetivo

Este estudo tece reflexoes advindas da Constituicao Federal de 1988 acerca do direito das familias, no tocante ao principio da afetividade apresentado de forma implicita no texto constitucional. Este principio e considerado elemento basilar nas relacoes familiares e alicerce que enseja a possibilidade da aplicacao do instituto da responsabilidade civil dos pais decorrente do abandono afetivo dos filhos menores. Este estudo, realizado por meio de uma revisao de literatura, conclui que a responsabilidade civil dos pais por abandono afetivo dos filhos e um instituto cabivel no direito brasileiro, pois o afeto e entendido como um dos elementos integrantes da dignidade humana, sendo, um bem juridicamente protegido, tanto na doutrina quanto na jurisprudencia. Este tema e alvo de debates e nao existe uma legislacao especifica ate o momento. Ha um projeto de lei que determina o reconhecimento da indenizacao, em trâmite na Câmara.