A Influência do Calendário Eleitoral na Liquidez dos Municípios: Uma Avaliação das Gestões Locais de Pernambuco

O presente estudo buscou verificar como o calendario eleitoral influencia a liquidez dos municipios pernambucanos entre 2009 a 2013. A liquidez foi analisada com base no indicador IFGF-Liquidez publicado pelo sistema FIRJAN e utilizou-se um modelo Tobit com a tecnica de Dados em Painel para auxiliar a analise. Os resultados indicam que os anos pre-eleitoral e eleitoral possuem uma relacao positiva com a liquidez, o que pode ser justificado pelas restricoes fiscais impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por outro lado, o ano pos-eleitoral possui uma relacao inversa e estatisticamente significativa na condicao de liquidez dos municipios pernambucanos. Esse resultado explica-se pelo fato de que os prefeitos podem postergar os efeitos fiscais do periodo eleitoral para o pos-eleitoral com base na assimetria da informacao indicada nos modelos racionais oportunistas nos ciclos politicos. Esse mecanismo ocorre a partir utilizacao dos restos a pagar como uma forma de postergacao de despesas, ja que no ano pos-eleitoral nao possuem restricoes fiscais pela LRF. Alem do desembolso das consequencias fiscais para o periodo pos-eleitoral, os achados estimulam maiores discussoes sobre a efetividade dos normativos que versam sobre a responsabilidade fiscal para se compreender ate que medida se tornam competentes para limitar o negligenciamento dos politicos com as contas publicas. Isso porque constatou-se que 54 municipios (30% da populacao analisada) apresentaram scores de liquidez zero durante todo o calendario eleitoral, ou seja, foram totalmente negligentes com os gastos sem que houvessem recursos suficientes para quita-los. Essas medidas acompanham a maioria das prefeituras de Pernambuco, que estao em dificuldade ou em situacao critica para tal medida.