SOBRE OS DILEMAS DO DIREITO AUTORAL NA PERSPECTIVA URBANA BRASILEIRA

O direito autoral e o direito a propriedade sao direitos individuais fundamentais de equivalente estatura no ordenamento juridico patrio. Em razao disso, quando tais direitos entram em conflito, surgem dilemas e a necessidade de se buscar as solucoes mais adequadas a sociedade. Nesse sentido, as questoes que a pesquisa procura apresentar se desenvolvem diante da perspectiva urbana contemporânea e dizem respeito aos limites do direito do autor de obra de arte frente ao proprietario do suporte, espaco onde consta o fruto da atividade criativa. O leitor podera notar que a lei autoral e a lei civil brasileira nao dispoem de respostas diretas para as questoes suscitadas. Assim, para compreender os dilemas e os conflitos que envolvem o tema, realizou-se uma analise da protecao constitucional conferida ao direito autoral, da legislacao infraconstitucional, do direito de propriedade sobre o suporte, e de situacoes, casos concretos e tendencias de julgamento nos tribunais. Ressalta-se que este estudo se baseou, sobretudo, em pesquisa bibliografica e focou-se nos aspectos civilisticos do recorte apresentado.