Criminalidade intraempresarial, sistemas de denunciação interna e suas repercussões na seara penal: o fenômeno do whistleblowing

portuguesAtualmente vivencia-se o paradigma da prevencao. O enfrentamento dos crimes nao se da, primordialmente, por instrumentos tecnicos, mas sim recorrendo-se a norma penal. Criticando esse panorama, e reconhecendo as dificuldades que as novas formas de configuracao empresarial apresentam para o sistema de imputacao penal e prevencao de ilicitos no interior de suas estruturas, por intermedio dos mecanismos de Compliance, buscou-se analisar um novo instrumento, ja adotado na experiencia comparativa, na identificacao e neutralizacao de condutas delituosas: os sistemas de Whistleblowing. Para tanto, ponderou-se, de maneira critica, os principais aspectos desse novo instituto, tratando, ponto a ponto, a viabilidade de sua adocao no âmbito da normativa patria e os eventuais reflexos positivos que ela poderia ensejar. EnglishNowadays it is experienced the prevention paradigm. The fight against crime is carried out through the criminal law, instead of other technical instruments. Criticizing such posture and recognizing that there are difficulties to the criminal liability and prevention system brought by new forms of corporations, it was sought to analyze a new mechanism, already used in foreign countries to identify and neutralize criminal acts: the Whistleblowing system. For this purpose, it was considered in a critical way the main aspects of this new institute, reasoning the feasibility of its adoption in Brazilian Law and the positive consequences it may have.