TRINTA ANOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988: RAZÕES PARA COMEMORAR?

RESUMO A Constituicao Federal (CF) de 1988 representou o resultado de uma bem-sucedida transicao democratica inclusiva, pela qual mudancas paradigmaticas nas politicas sociais produziram a inclusao dos outsiders, mecanismo este que nao apenas reduziu desigualdades como operou como um contrapeso aos efeitos da crise economica. Por outro lado, a CF 88 tambem desenhou uma politica tributaria regressiva. Buscar o equilibrio fiscal nao requer desfazer as politicas inclusivas.